Comunicado SDG nº44/2015 - Audesp

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Considerando o volume de recursos aplicados em fundos de investimentos pelos Regimes Próprios de Previdência;
Considerando a necessidade de melhor qualificar as ações fiscalizatórios desta Corte de Contas, com a finalidade de minimizar os riscos inerentes a algumas aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência, evitando-se assim prejuízos financeiros que afetam os nossos jurisdicionados e a sociedade;

COMUNICA que, a partir de novembro do corrente exercício, as Entidades de Previdência jurisdicionadas deverão encaminhar de forma eletrônica, por meio do Sistema AUDESP, o “Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP”, que conterá as informações cadastrais e de movimentação de todos os Fundos de investimentos vinculados ao Regime Próprio de Previdência, subdivididas em dois documentos.

O envio do RIRPP é obrigatório, e os leiautes para seu envio estão disponíveis na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/fundos-de-investimento-xsds.

A primeira remessa com informações referentes ao mês de outubro de 2015 deverá ser efetuada nas seguintes datas:

•    Até 27/11 – Envio do documento contendo os dados cadastrais de todos fundos de investimento nos quais o RPPS mantem recursos aplicados;

•    Até 30/11 – Movimentação dos Fundos de Investimento indicados no documento cadastral.

As datas das remessas posteriores serão divulgadas no calendário AUDESP referente ao exercício de 2016.

Dúvidas  e  esclarecimentos  serão  resolvidos  pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP (http://www4.tce.sp.gov.br/fale-conosco-audesp).

SDG, 13 de outubro de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL